Escolas Correspondência

Acordei cedo como de costume, verifiquei minha caixa de correspondências... e... e... aconteceu irmãos!!!

2020.10.10 15:15 astronauta04 Acordei cedo como de costume, verifiquei minha caixa de correspondências... e... e... aconteceu irmãos!!!

Acordei cedo como de costume, verifiquei minha caixa de correspondências... e... e... aconteceu irmãos!!!
Fui o escolhido para informar aos senhores que o arrebatamento final se aproxima! Mal posso acreditar... Enquanto eu abria minha caixa de correspondências, coisa que faço, religiosamente, todas as manhãs, algo diferente aconteceu... Um projétil traçante, provavelmente 7.62mm som estridente cortou os céus, enquanto um chevette, com faróis xenon, dava fuga com farol alto raio de sol divino lançou-se do céu a ofuscar meus olhos.
Quando finalmente recuperei os sentidos, pude contemplar um pequeno folheto preso em teias de aranha levitando dentro da caixa!!! Ele estava molhado da chuva da noite anterior envolto em um brilho dourado e angelical, quando eu o toquei e uma onda de choque espalhou-se em meu corpo!!!
Neste momento escutei uma voz grave, titânica, e ainda assim, amável, revelando: É o carro do ovo passando na sua rua! Uma bandeja, 30 ovos, somente 10 reais!!! Vamo chegando freguesia!!!
"O dia do juízo final se aproxima!!! Você, Etevaldo da Silva astronauta04, foi o escolhido para espalhar a palavra a seus semelhantes e dar-lhes a última chance de se redimirem de seus pecados. O tempo é curto, e a batalha difícil, mas os justos serão recompensados com PC's gamers master race, muscle cars e um harém de waifus para cada homem no Ancapistão com uma vaga no paraíso, ao meu lado, por toda a eternidade."
Eu mal podia acreditar no que meus olhos e ouvidos estavam presenciando, quando então a voz ficou ainda mais intensa, enquanto as janelas da minha humilde casa tremiam, e disse: "vou comer você, vou comer sua amiga, não quero saber de briga, vai ter que marcar horário! se quiser sentar na pica" "MIL SERÃO PROCESSADOS AO TEU LADO, DEZ MIL LACRARÃO À TUA DIREITA, MAS TU NÃO SERÁS ATINGIDO."
E assim, ainda atordoado, um raio caiu dos céus direto em minha cabeça e desmaiei com o folheto ainda em mãos!!! Acordei com o meu cachorro latindo e mordendo meu pé pedindo por ração com gritos da população. A comunidade estava incrédula ao ver que minhas roupas estavam queimadas mas eu, e o folheto,estavama-mos intactos!!!
E aqui estou, no último sub reddit livre do Ocidente, para espalhar a palavra. Quem acha que seus hentais, dinheiro gasto em lootboxes/gachas, defesa de economias planificadas e falácias lógicas seus pecados estarão perdoados sem esforço estão enganados. É necessário ler muito sobre a Escola austríaca de Economia e enfrentar a doutrinação ideológica nas escolas públicas e privadas a Bíblia e se arrepender dos pornôs na adolescência, e aderir ao no fap dos pecados cometidos.
As boas almas que quiserem apoiar a minha tentativa de virar streamer disseminação da palavra, doações serão muito bem vindas o que inclui uma webcam da logitech e jogos como cyberpunk 2077, Death Stranding e Read Dead Redempetion estão pela hora da morte :/; Todo apoio será recompensado com terrenos no céu*.
Por fim, deixo-vos uma mensagem, criptografada, que guiará os rumos da humanidade e os salvarão de muitos infortúnios meus consagrados:
KGA100HXÁÉ1/2A

E que Deus esteja convosco senhores.
Att, astronauta04; O último homem lúcido do ocidente.

\Sujeito a avaliação do nosso senhor, Jêje, e do nosso profeta, astronauta04.)

https://preview.redd.it/d1udakwfm9s51.jpg?width=3000&format=pjpg&auto=webp&s=1989f2e22fda6cde5e314c5103ae9bb9f158da53
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2020.10.10 01:23 IusedToButNowIdont TIL: Curiosidades sobre códigos postais portugueses

Curiosidades sobre os Códigos Postais Portugueses
Os códigos postais portugueses eram inicialmente 4 dígitos apenas, na década de 90 foram acrescentados 3 dígitos para aumentar a eficiência da distribuição do correios. No entanto existem vários factos interessantes sobre os códigos postais que pode ou não saber.
A distribuição geográfica dos códigos postais A distribuição do primeiro dígito do código postal basicamente começa com o 1 em Lisboa, 2 na AML e sobe pelo litoral até chegar ao distrito de Braga (4) descendo depois pelo interior até chegar ao Alentejo (7) e Algarve (8), o número 9 é reservado para as Ilhas dos Açores e Madeira.
Ver mapa aqui: https://en.m.wikipedia.org/wiki/File:Postal_Codes_of_Portugal.png
Códigos postais reservados para entidades Instituições e organizações tais como Repartições de Finanças, Conservatórias, Tribunais, Escolas, Faculdades, Universidades, Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais, Ministérios, Secretarias de Estado, Lojas CTT, Lojas de Cidadão, Centros de Emprego e empresas que por qualquer razão comerciais assim o decidam e contactem os CTT podem ter um código postal exclusivo para si. Empresas com uma forte presença no comércio online e que recebem várias encomendas com devoluções, normalmente têm um código postal dedicado. Na teoria quando utiliza um destes códigos postais, a artéria e o número da porta é irrelevante, dado que os CTT já sabem que com aquele código postal específico, quem será o receptor da correspondência.
Os 4 primeiros dígitos dos códigos postais destas entidades podem terminar com qualquer dígito no entanto existe uma distribuição mais predominante de alguns números (terminados em 0, 1, 4, 5 e 9) e menos predominantes de outros números (terminados em 6, 7, 8). Códigos Postais terminados em 3 existe apenas um que pertence à “TIFFOSI” e terminado em 2 não existe nenhum.
O número de entidades por cada dígito final dos 4 primeiros dígitos é o seguinte: número 0 (1103 entidades), 1 (161), 2 (0), 3 (1), 4 (1122), 5 (266), 6 (24), 7 (5), 8 (25), 9 (1843).
De notar no entanto que para códigos postais terminados em 0 ou 5, a única entidade que lhe está associada é o próprio CTT (Lojas CTT, Postos de Correios, Centros de Distribuição Postal, etc) e normalmente nestes códigos postais os 3 últimos dígitos do código postal terminam com um valor entre 995 e 999 ou 000 (Centros de Distribuição Postal ou de Apoio à Distribuição)..
Exemplos de entidades: 1100-000 – Centro Distribuição Postal (CDP) 1100 (LISBOA) Lisboa 8501-857 – CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL E PREDIAL (Portimão) 4763-001 – TIFFOSI (Lousado) (único código postal terminado em 3) 9054-530 – 2ª REPARTIÇÃO DE FINANÇAS (Funchal) 2825-999 – LOJA CTT COSTA DE CAPARICA (Costa de Caparica) 1886-502 – COMANDO METROPOLITANO DA PSP DE LISBOA (Moscavide) 1067-001 – FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN (Lisboa) 1998-017 – VODAFONE (Lisboa) 1069-098 – ZARA PORTUGAL (Lisboa)
Códigos postais reservados para as habitações e outras entidades sem códigos postais reservados
Para um comum dos mortais, os primeiros 4 dígitos de um código postal vai terminar em 0 ou 5. Com excepção já acima referida dos CTT, que tem alguns códigos postais terminados em 0 e 5.
Abrangência do código postal completo (7 dígitos)
Por vezes existe a ideia que a um código postal completo (7 dígitos) corresponde apenas uma rua. Isso não é (sempre) verdade.
Se em zonas mais populadas uma rua pode ter apenas um código ou até dois ou mais e poderíamos inferir que a cada código postal completo corresponde uma só rua, isso não é sempre verdade, já quem existem zonas menos habitadas e com menos volume postal onde um código postal completo contém muitas ruas.
Por exemplo em Lisboa para além dos 24 códigos postais dedicados a entidades presentes na Av. da República, existem 17 códigos postais ditos normais, nomeadamente: 1050-185 – Impares de 1 a 23A 1050-186 – Impares de 25 a 35 1050-187 – Impares de 37 a 45C 1050-188 – Impares de 47 a 55D 1050-189 – Impares de 57 a 75 1050-190 – Impares de 85 a 101B 1050-191 – Pares de 2 a 18 1050-192 – Pares de 20 a 28A 1050-193 – Pares de 30 a 36F 1050-194 – Pares de 38 a 44D 1050-195 – Pares de 46 a 48B 1050-196 – Pares de 50 a 56D 1050-197 – Pares de 58 a 68 1600-205 – Pares de 70 a 84C 1600-206 – Pares de 88 a 108A 1050-243 – Impares de 77 a 83C
Já em Afife o código postal 4900-012 corresponde a 123 artérias, nomeadamente: Calçada de Fonte Gatenha, Calçada de Monte Agudo, Caminho da Agrela, Caminho da Armada, Caminho da Bandeira de Baixo, Caminho da Bouça Boa, Caminho da Cabriteira, Caminho da Cividade, Caminho da Costela, Caminho da Cova da Raposa, Caminho da Empostalha, Caminho da Fonte do Forno, Caminho da Gamosa, Caminho da Gatinhosa, Caminho da Lapa, Caminho da Maruja, Caminho da Pedralva, Caminho da Pedreira, Caminho da Perre, Caminho da Pioca, Caminho da Poça, Caminho da Presa, Caminho da Revolta, Caminho da Ribela, Caminho da Rocha, Caminho da Senra, Caminho da Sobreira, Caminho da Tomenga, Caminho da Trajinha, Caminho da Venda, Caminho das Fontainhas, Caminho das Laranjeiras, Caminho das Pegas, Caminho das Presas, Caminho de António, Caminho de Gresalde, Caminho de Linhares, Caminho de Monte Agudo, Caminho de Monte Agudo de Cima, Caminho de Paranhos, Caminho de Quelhões, Caminho de Sapião, Caminho do Agro, Caminho do Barridal, Caminho do Barroso, Caminho do Cabecinho, Caminho do Calvário, Caminho do Cavalinho Morto, Caminho do Cotelo, Caminho do Cruzeiro, Caminho do Cruzeiro da Matança, Caminho do Cruzeiro do Val, Caminho do Espinhal, Caminho do Facho, Caminho do Galinheiro, Caminho do Loureiro, Caminho do Marinho, Caminho do Mirandeiro, Caminho do Molhe, Caminho do Oiteiro, Caminho do Peão, Caminho do Pincho, Caminho do Piroleiro, Caminho do Poço, Caminho do Regato, Caminho do Rio, Caminho do Sanguinhal, Caminho do Telheiro, Caminho do Tojeiro, Caminho do Trá-Lo-Castro, Caminho do Valadouro, Caminho do Viso, Caminho dos Burros, Caminho dos Cortiços, Caminho dos Cruzeiros, Caminho dos Ferreiros, Caminho dos Lourreiros, Caminho dos Moinhos de Cabanas, Caminho dos Penedos, Caminho dos Pretos, Carreiro de Fonte Pedrinha, Carreiro de João, Carreiro de Ovídio, Estrada de Cabanas, Largo da Armada, Largo da Fonte da Gamosa, Largo da Pedreira, Largo de Cabanas, Largo do Peão, Quelha da Torre, Quelha de Senra, Quelha do Alambique, Quelha do Cabecinho, Quelha do Loureiro, Quelha do Pincho, Quelha do Vale do Rio, Quelha dos Pretos, Travessa da Alívio, Travessa da Armada, Travessa da Bandeira, Travessa da Cruz Nova, Travessa da Gatinhosa, Travessa da Lapa, Travessa da Presa, Travessa da Senra, Travessa da Sobreira, Travessa da Venda, Travessa das Laranjeiras, Travessa de Fonte Gatanha, Travessa de Trá-Lo-Crasto, Travessa do Barridal, Travessa do Barroso, Travessa do Cabecinho, Travessa do Calvário, Travessa do Loureiro, Travessa do Oiteiro, Travessa do Piroleiro, Travessa do Telheiro, Travessa do Tojeiro, Travessa dos Penedos, Urbanização da Bela Vista, Urbanização de Bouça Cabrita, Urbanização de Cabanas
Tabela de Códigos Postais Pode encontrar a tabela dos códigos postais actualizada na página de internet dos CTT (após registo) aqui
Quantidade de Códigos Postais Existentes
Existem 750 códigos postais com 4 dígitos e existem 197.834 com 7 dígitos. Desses 4.550 são dedicados a entidades e 193.284 são para habitações e outras entidades. Existem 316.329 linhas no ficheiro oficial dos códigos postais dado quem existe mais que uma artéria para alguns códigos postais (como em Afife) e o ficheiro contém múltiplas artérias existentes para cada código postal.
A distribuição por distrito e ilhas dos códigos é a seguinte: Lisboa – 34.572 códigos postais completos, Porto – 31.680, Setúbal – 14.683, Aveiro – 13.670, Braga – 13.593, Leiria – 10.906, Santarém – 10.875, Coimbra – 9.137, Viseu – 9.056, Faro – 6.996, Viana do Castelo – 5.992, Castelo Branco – 4.927, Beja – 4.729, Évora – 4.233, Ilha da Madeira – 4.192, Vila Real – 4.062, Guarda – 3.942, Portalegre – 2.987, Bragança – 2.961, Ilha de São Miguel – 2.049, Ilha Terceira – 905, Ilha do Pico – 405, Ilha de São Jorge – 354, Ilha do Faial – 214, Ilha de Santa Maria – 193, Ilha da Graciosa – 192, Ilha das Flores – 165, Ilha de Porto Santo – 138, e por fim a Ilha do Corvo com apenas 26 códigos postais.
Já os dez concelhos com mais códigos postais são: Lisboa com 9.166 códigos postais, Sintra – 5.047, Porto – 4.297, Cascais – 3.840, Vila Nova de Gaia – 3.556, Coimbra – 3.044, Loures – 2.878, Guimarães – 2.877, Leiria – 2.826 e por fim Santa Maria da Feira com 2.724. Os concelhos com menos códigos postais são: Corvo com 26 códigos postais, Terras de Bouro – 56, Lajes das Flores – 62, Barrancos – 63, Porto Moniz – 63, Gavião – 72, Mourão – 75, Castanheira de Pêra – 78, Figueira de Castelo Rodrigo – 83, Murça – 85.
As Entidades com mais códigos postais são: REPARTIÇÃO DE FINANÇAS – 57 com códigos postais dedicados, CONSERVATÓRIAS – 37, TRIBUNAL JUDICIAIS – 36, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – 29, GNR – 25, CENTRO DE SAÚDE – 17, PT COMUNICAÇÕES (MEO) – 16, CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL – 15, EDP – 12 e por fim DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO – 11.
As artérias mais comuns em Portugal (medidas por os primeiros 4 dígitos distintos) são: Rua 25 de Abril com 310 artérias distintas ,Rua 1º de Maio – 278, Rua da Igreja – 272, Rua de Santo António – 262, Rua da Escola – 252, Rua das Flores – 246, Rua da Fonte – 241, Rua Nova – 236, Rua 5 de Outubro – 236 e por fim Rua Luís de Camões com 227 artérias distintas
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2020.03.27 17:37 TeresaFMendes Apoio pedagógico a docentes para formação em regime de Learning

Perante a quarentena exigida às escolas e universidades pela covid-19, foram disponibilizadas plataformas para ensino à distância, e muitos docentes já as utilizam.
No entanto, a falta de formação e de preparação destes docentes, não menosprezando o seu esforço e boa vontade, faz com que não se aproveite todo o potencial que o ensino à distância pode trazer ao ensino e à aprendizagem ao se "clonar" o método presencial, baseada em palestras, para o ambiente online.
É talvez altura de se ousar uma inovação, embora se tenha de ultrapassar uma resistência por parte dos docentes.
Para exemplificar, e no espirito de entreajuda nesta fase difícil, junto envio um texto - correspondência online - que explica resumidamente um método de ensino à distância com grandes vantagens para todos os intervenientes.
Fico ao dispor para esclarecimentos e até acompanhamento de "instructional designer" para quem o solicitar.


"Olá professor
Fico satisfeita de ver feliz por uma boa causa. Isto da quarentena é um tédio para os mais afoitos. A razão do meu “oferecimento” é assim principalmente por sobra de tempo e de desafios intelectuais.
Pelo que, analisando a sua descrição, vejo praticas interessantes, aulas virtuais para grupos pequenos, mas … não será pouco eficiente dar a mesma aula 3 ou 4 ou 10 vezes?
Claro que, nessas condições a relação entre professor e alunos se estreita, o que é bom, mas pouco sustentável, para além de que se perde muito "tempo de professor” em logística.
Sendo assim, e porque fui completamente surpreendida pela eficácia de uma metodologia para curso online exclusivamente assíncrono, que me convenceu que a minha percepção de décadas como formadora estava completamente errada, vou ousar sugerir-lhe que complemente a sua abordagem de grupos pequenos com este método assíncrono que potência o networking e a aprendizagem dos alunos com os seus colegas (e já sabe o que penso sobre este tema, particularmente no nosso curso).
A motivação é fácil de explicar: os alunos aprendem tanto com o professor, como como o auto-estudo, como com os seus colegas. Deixo-lhe livre colocar as respectivas percentagens mas o método sugere 1/3, 1/3, 1/3.
O ovo de colombo deste método, (para além da optimização do tempo/custo do professor) é a de estabelecer grupos de alunos “fechados” com 8 a 12 pessoas, para ter massa critica, escolhidas aleatoriamente ou a gosto (temas), tantos grupos quantos os necessários. O trabalho é desenvolvido para um grupo de 8-12 e todos os grupos funcionam com o mesmo conteúdo e método de forma mais ou menos “estanque”.
No meu caso, esta foi uma das características mais interessantes do curso, pois mesmo sendo “estanque” todos poderíamos ir “espreitar” o trabalho dos outros grupos (por exemplo o que o aluno com mesmo numero de grupo que eu teria respondido). Isso criou pontes entre os vários grupos (como por exemplo o de Portugal e o do Brasil), onde se discutia inclusivamente a dinâmica de grupo face a uma cultura parecida em contraste com o grupo do Japão, com cultura completamente diferente. Entre o grupo de Portugal e do Brasil decidimos criar o papel de “relator” (aliás “espião” hehe) onde, à vez, rotativo cada semana, alguém do grupo escrevia um relatório sobre o que de mais interessante havia passado no outro grupo (particularmente se não tivesse sido discutido no nosso grupo). Esses dois relatórios eram partilhados entre os dois grupos. No meu curso havia mais de 20 grupos e obviamente não há tempo para “espreitar” todos eles.
E este exemplo mostra a segunda característica principal do método: uma abordagem de trabalho colaborativa (amigo não empata amigo, e toda a contribuição é bem vinda), e não uma abordagem cooperativa, que são o que chamamos habitualmente trabalhos de grupo (quando um falha alguém tem de compensar para que o trabalho fique completo). (ver nota 1)
Qual o papel do instructional designer? Trabalhar com o professor e adaptar os conteúdos. Basicamente é o seguinte:
- A partir do plano de aulas (semanais) - solicitar que o professor grave em video de uma hora para cada aula. (o video tem de ser gravado com uma distancia curta que dê a impressão de conversa olhos-nos-olhos).
- Distribuir ao aluno um conjunto de textos - escrito pelo professor (powerpoint, white paper) sobre o mesmo tema, assim como as leituras obrigatórias e também facultativas (para alunos que se interessem em particular por esse tema).
- Desenhar um conjunto de 8-12 perguntas abertas, que abranjam todo o conteúdo (obrigatório) da aula. As perguntas terão de ser abertas, e feitas de forma a solicitar a partilha de uma experiência pessoal parecida com o exposto, a comparação de duas coisas, a elaboração de pontos fortes e fracos face a uma situação existente (o caso concreto do aluno) ou sugerida, etc. Cada aluno responde exclusivamente a uma das perguntas, (máximo 200 palavras) a que corresponde ao seu # de aluno no grupo, e todas as respostas ficarão visíveis para todo o grupo.
- É mandatório que cada aluno escolha uma resposta de um colega e lhe dê feedback (máximo 200 palavras) . Esta dinâmica tem um efeito exponencial. ao fim de 3 semanas , já todos os alunos interagiram com todos os outros, pois na primeira semana, já interagimos com um colega e, se a nossa resposta foi interessante alguém interagiu connosco e assim a “conversa” flui”.
- Pela enorme quantidade de interacções assim desenvolvidas, o método inclui também a definição à partida de um membro do grupo, (tarefa rotativa), de fazer um resumo da semana e principalmente que coleccione os links sugeridos e debatidos pelos colegas. Esse documento semanal é extremamente interessante e a regra é que cada link terá de ser classificado numa categoria, ter a data em que foi acedido, quem o sugeriu e 3 linhas descritivas desse autor sobre porque o sugeriu. Nós chamámos a esta tarefa o “colaboratorium”.
- Este método implica um esforço do aluno entre 4 a 6 horas semanais. No mínimo,uUma hora para ver o video, duas horas para ler os textos, 40 minutos para escrever a resposta à sua pergunta e 20 minutos para escolher e dar o feedback a um colega. A semana começa à quarta-feira com a disponibilização das perguntas, leituras obrigatórias e facultativas e dos “papeis” que cada aluno deverá desempenhar nessa semana e a interacção fecha à meia noite da terça feira da semana seguinte. Os videos semanais podem estar todos disponibilizados antecipadamente.
- A avaliação é por feita pr participação. Quem cumprir as regras das semanas, passa, quem não consegue cumprir as regras (durante duas semanas) não passa (aliás desiste). Para os que o desejarem poderá haver um trabalho final, classificado, com uma dimensão máxima de palavras, e cujo tema é escolhido pelo próprio aluno e aprovado pelo professor . (Penso que este formato, participação e trabalho final, seria adequado ao seu curso neste mestrado).
- Durante o curso o professor tem acesso a todos os conteúdos, mas nunca intervém.
- De referir que o principal problema é tecnológico. problemas de firewall, acessos etc, pelo que terá de existir um HelpDesk informático, mas não de conteúdo. às vezes é necessário um “moderador” para impedir relações “toxicas” entre os alunos.
- Tem de ser escrito um documento inicial para os alunos para disciplinar a comunicação, e forçar a sua implementação, senão é o caos. (nota 2)
De referir ainda a componente lúdica que esta abordagem proporciona. Eu, mesmo depois de ter treinado o trabalho da semana, diariamente, antes de ir trabalhar, ligava-me à plataforma, e, antes de sair, voltava a ligar-me, para ver o que tinha acontecido entretanto. Há colegas interessantíssimos, outros absolutamente idiotas que são “insultados” com a mais fina “netettiquete”, outros com os quais ficamos amigos, outros que nos surpreendem com as suas capacidades de organização e empatia e os brasileiros eram simplesmente hilariantes. O (senhor professor) japonês fez harakiri virtual (em português chama-se “birra”) no fim do curso, quando ninguém quis trabalhar com ele (na tal componente cooperativa).
Bom, e assim matei duas horas de tédio. :)
Espero que tenha gostado e que possa tirar ideias para o seu curso.
Um beijo à distancia
Teresa
Nota 1: também estudamos o método cooperativo, mas foi tão difícil e conflituoso que realmente não vale a pena.
Nota 2: na ultima semana do meu curso a professora retirou todas as regras (que todos já conhecíamos) e … foi o caos. Eu desisti de trabalhar nessa semana- fiz a minha parte e pronto. Mais ilustrativo não podia ter sido."
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2019.12.05 12:41 oppadoesntlikeyou Hoje é 5 de Dezembro, aniversário de morte de D. Pedro II, uma das figuras mais importantes da nossa história.

Hoje, é 5 de Dezembro e marca o aniversário de morte de D. Pedro II. Possivelmente o melhor e mais dedicado estadista que o país já teve.
Independente de visões politicas, foi um homem incrível e que serve de exemplo de como um politico, cidadão, governante e ser humano deve agir. Por isso, Aproveitando este aniversário, compilei alguns dos fatos mais interessantes que sei sobre ele. (Caso vocês saibam mais, fiquem a vontade para postar também). Esse não é um post político, só queria falar um pouco sobre o que considero o maior brasileiro de todos os tempos e, que mesmo assim, alguns de nós conhecemos pouco sobre.
É um dos 7 monarcas na história da humanidade a terem recebido o titulo de "O Magnânimo", (em inglês, Pedro II, The Magnanimus) sendo esta considerada por Aristóteles como a mais nobre das virtudes dos homens e quer dizer "Grande de alma e coração", que coloca seu próprio bem-estar em risco pelo bem de outros e que encontra felicidade na bondade.
Chamado de "O imperador-cidadão", escutou do escritor e ferrenho republicano Victor Hugo, autor de Les Misérables, que tinha sorte de não existir na Europa monarca como ele, pois "nós estaríamos fortemente complicados, eu e meus amigos republicanos, para não dizer que iríamos ter infinitas dificuldades em nossa crença". Os dois trocaram correspondências mensalmente até a morte do escritor 8 anos depois.
Em sua visita aos Estados Unidos para a feira mundial de 1876 cativou de tal modo a população americana que nas eleições que elegeram o presidente Rutheford Hayes naquele mesmo ano D. Pedro recebeu mais de 8mil votos.
Nunca quis ser Imperador e diversas vezes disse que a profissão de seus sonhos era ser professor. Em seu diário, hoje exposto no museu imperial de petrópolis, ele escreveu "Nasci para consagrar-me às letras e às ciências". D. Pedro tinha o sonho de que a educação fosse acessível a todos os brasileiros, independente da classe social, e através dessas ideais foram implantas dezenas de escolas e universidades públicas por todo o país. Foi criado o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a Imperial Academia de Música e Ópera Nacional e o Colégio Pedro II que serviu de base para todas as escolas do país. Também financiou fortemente a academia de belas artes. Para garantir que o país crescesse com conhecimentos em diversas áreas o imperador financiou do próprio bolso diversas bolsas de estudos em universidades, escolas de arte e conservatórios musicais na Europa para estudantes promissores.
A coroa era uma responsabilidade que ele preferia não carregar e mesmo assim o fez por 50 anos. Ainda assim encontrou tempo para se dedicar a erudição e era amigo próximo de grandes filósofos e pesquisadores como Friedrich Nietzsche e Luís Pasteur. Os escritos do imperador sobre egiptologia ainda são referência acadêmica até hoje, assim como seus estudos em botânica.
Seus estudos não passaram despercebidos pois tornou-se membro da Royal Society , da Academia de Ciências da Rússia, das Reais Academias de Ciências e Artes da Bélgica e da Sociedade Geográfica Americana. Em 1875 foi eleito membro da Académie des Sciences francesa, uma honra rara que só foi dada a outros dois chefes de estado na história: Pedro, o grande da Rússia e Napoleão Bonaparte. Charles Darwin falou sobre ele após se conhecerem: "O imperador faz tanto pela ciência, que todo sábio é obrigado a demonstrar a ele o mais completo respeito."
Depois da seca terrível de 1877, ele chamou uma comissão especial para lidar com a seca no nordeste e criou o projeto de transposição do rio São Francisco para levar água as regiões mais criticas. O projeto era de tamanha importância que ele vendeu jóias e peças de arte de seu patrimônio pessoal para financiar a obra, que começou em 1879 mas foi bloqueada, contra vontade do imperador, pelo parlamento em 1881 devido ao seu custo e depois abandonada completamente com a proclamação da república. Só recentemente a obra foi retomada e ainda não está completa.
Adorador da modernidade e de novidades D. Pedro II foi a primeira pessoa do mundo a comprar um telefone da companhia de Graham Bell e tratou de tornar o Brasil o segundo país a ter um cabo telegráfico ligando as Américas a Europa. Era também um amante da fotografia e tirou as primeiras fotografias do país, além de ter dado grandes incentivos para o estudo e disseminação da arte.
Construiu mais ferrovias em seu tempo de reinado do que o governo brasileiro construiu durante todo o século XX, e tinha planos de interligar o país inteiro com uma malha ferroviária. Tinha planos também para Levar luz a gás e posteriormente elétrica para todo o país.
Nunca aceitou qualquer tipo de ajuda financeira por parte do governo do país, exigindo pagar todas suas despesas, até mesmo as carruagens que utilizava para se locomover, de seu próprio salario.
Logo após assumir o trono, aos 14 anos, alforriou todos os escravos de todas as dependências imperiais e ao longo de seu reinado tirou diversas vezes dinheiro de seu próprio bolso para alforriar escravos fugidos. Pressionava constantemente o parlamento pela abolição pois considerava uma prática barbárica e sem lugar em um país moderno.
Nunca aceitou qualquer tipo de censura midiática, e durante seu reinado era comum ver caricaturas suas nos jornais e nunca fechou nenhuma das publicações republicanas que quer circulavam pelo país, e na verdade existia o partido republicano no país que funcionava sem qualquer censura.
Durante a guerra com o Paraguai, insatisfeito com o andamento do conflito, pleiteou ao parlamento pare que ele pudesse ir em pessoa ao fronte mas o parlamento recusou o pedido. Diante da recusa, o monarca então ameaçou que se o parlamento não o permitia ir como imperador então ele abdicaria ao trono e se voluntariaria no exército. O parlamento então aprovou sua ida.
Infelizmente, devido ao golpe do Exército em conjunto com o apoio dos donos dos vales do café que proclamou a república do nosso país, D. Pedro foi exilado, considerado pelo marechal do exército depois do golpe (Cidadão non grata). Morreu no exílio em um pequeno hotel em Paris dois anos após a proclamação da república, pois recusara o dote e o palacete que seus parentes em Portugal haviam lhe oferecido. O governo Francês insistiu para que fosse realizado um cortejo e funeral de estado apesar do desejo do próprio imperador e da Princesa Isabel por uma cerimônia simples. O cortejo foi acompanhado por cerca de 50mil pessoas apesar da chuva e contou com chefes de estados, presidentes, monarcas e representantes de diversos países do mundo. Incluindo lugares como japão e pérsia. Sob o seu travesseiro no caixão foram colocados um livro, para que mesmo na morte descansasse no conhecimento, e um saco com terra brasileira, terra que ele tanto amava e dedicou toda sua vida por, e para onde ele só voltaria duas décadas após sua morte.
20 anos depois, o túmulo de D. Pedro II foi recebido com louvor pelos brasileiros.
E por último e não menos importante, D. Pedro II é o Líder do Brasil no Civilization pelas edições Civ V e Civ VI.
Deixo aqui essas curiosidades sobre uma figura que acredito que devia ser mais estudado e lembrado por nós brasileiros.
Desculpe pelo long post.
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2019.06.18 09:19 S0l1tud3_1s_Bl1ss Inglês do secundário como certificado de língua

Bom dia, alguém sabe se há alguma correspondência entre a aprovação da disciplina de inglês no secundário (Ciências e Tecnologias) para um dos níveis estandartizados, mesmo que seja baixo, digamos um B1? Caso contrário, que escola de línguas me aconselham para conseguir o mais depressa possível um certificado de B1?
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2019.04.24 15:20 rafaelrlevy Lista de Profissões

Hoje estava preenchendo um formulário para seguro de viagem em um banco brasileiro e me deparei com uma “caixa de seleção” para escolher a minha Profissão. Me diverti por um bom tempo olhando a lista, que compartilho aqui com vocês.
Notem o quanto são específicos demais em algumas profissões enquanto outras estão faltando ou muito genéricas.
Algumas pérolas de especificidade exagerada:
“Mergulhador do Mar do Norte” - Por que distinguir quem mergulha nessa região? Cadê os mergulhadores do Mediterrâneo, Atlântico, etc?
“Domador de cavalos” é separado de “Domador de cavalos - circo”
A lista inclui “Engolidor de Espadas” e “Cuspidor de Fogo” separadamente mas advogado está junto com procurador, e a maioria das engenharias ficam com o genérico “Engenheiro”
Compartilho para ajudarem a encontrar os mais engraçados
Lista completa:
EDIT: Ajustei a lista para incluir as quebras de linha
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2019.04.15 20:43 Vladmirsilveira Os contratos na perspectiva humanista do Direito: o nascimento de uma nova teoria geral dos contratos

Centro Universitário de Maringá
Programa de Pós Graduação em Direito.
Revista Jurídica Cesumar – Mestrado
Autor: Vladmir Silveira

Introdução

O presente trabalho procura trazer um estudo, assim como propor uma reflexão, acerca da influência dos direitos humanos nas relações contratuais, partindo da perspectiva clássica da força obrigatória dos contratos, designadamente pelo princípio do pacta sunt servanda, evoluindo para o reconhecimento da necessidade da presença da boa-fé na exteriorização da vontade que motiva a relação contratual, passando pela Revolução Industrial e conseqüente fortalecimento o capitalismo liberal e do individualismo, até se alcançar a perspectiva social e solidária dos contratos e o reconhecimento de novo modelo de contrato, firmado principalmente pela necessidade humana de consumo, o que levou à massificação das relações contratuais, assim como ao dirigismo Estatal para tutela dos interesses da parte mais fraca da relação.
Nessa perspectiva procuramos desenvolver tanto o conceito de contrato tradicional e suas conseqüências jurídicas, especialmente no que tange aos vícios da vontade; assim como buscamos apresentar a idéia de contrato contemporâneo e o novo conceito de contrato pela ótica do solidarismo Constitucional.
Pretendemos levantar o debate de temas atuais relacionados aos contratos, mas sem a pretensão de esgotá-los, como a crise dos contratos; o princípio da autonomia da vontade e seu confronto com o princípio da autonomia privada; e o diálogo das fontes.
Por fim, será abordada a chamada nova teoria geral dos contratos no que tange à releitura do princípio da boa-fé, hoje definido como boa-fé objetiva; assim como o princípio da função social e solidária dos contratos como limite da liberdade contratual.

2. Formação histórica e pressupostos ideológicos dos contratos

A reconhecida interdisciplinaridade dos estudos jurídicos com outras ciências humanas, especialmente a Social, a Política e a Economia, assim como a evolução histórica dos direitos humanos, a partir do que se concebeu uma nova perspectiva à dignidade da pessoa humana pelo processo da dinamogenesis[1][2], conferiu ao contrato uma nova roupagem, pela superação da idéia de que a igualdade formal dos indivíduos asseguraria o equilíbrio entre os contratantes, fosse qual fosse sua condição social.
Nessa perspectiva, destacamos primeiramente o conceito de contrato conforme ensinamento da Escola de Pandectas, que adota o modelo codificado, pela qual contrato é uma categoria geral e abstrata que, segundo as regras da lógica formal, pode ser reduzido à unidade no sistema conceitual. Tal sistema assemelha-se a uma pirâmide, que no topo contém um conceito geral ao qual se reduzem os demais conceitos abaixo subseqüentes, como subtipos daquele conceito generalístico.[3]
Segundo Puchta[4], é tarefa do jurista a conexão lógica dos conceitos, que formará a consciência sistemática pela percepção do sentido ascendente dos conceitos identificados por intermédio dos termos médios que integram sua formação.
Na escala da genealogia dos conceitos, o conceito de contrato sobe ao negócio jurídico, e daí para o fato jurídico, formando uma pirâmide.
Nessa perspectiva, contrato seria negócio jurídico bilateral ou plurilateral[5] que por conter todas as características do negócio jurídico formaria um conceito derivado, possuindo todas as características gerais do negócio jurídico e outros elementos especializantes.
Em que pese a contribuição da concepção de contrato acima exposta, outras correntes de pensamento também influenciaram na criação de seu conceito atual, dentre as quais se destacam: (i) a corrente de pensamento dos canonistas e (ii) a Escola do Direito Natural.
A corrente de pensamento canonista ficou marcada pela substancial relevância atribuída ao consenso e à fé jurada na formação do contrato e obrigações dele decorrentes. Importa destacar que a corrente canonista significou um marco, pois foi a partir daí que se abriu caminho para os princípios da autonomia da vontade e do consensualismo[6]. Sob tal ótica, para a criação da obrigação, necessária e suficiente seria a declaração da vontade, desde que aliada ao dever de veracidade, valorizando-se com isso a palavra dada e reconhecendo-se sua respectiva aptidão para criar o vínculo obrigacional, assim como a necessidade de seu cumprimento.
Nesse contexto, independente da forma do pacto, caberia ao direito assegurar a força obrigatória dos contratos como mecanismo jurídico de tutela dos valores envolvidos na relação contratual sempre que verificada a vontade livre e a fé jurada.
Por outro lado, para a Escola do Direito Natural – racionalista e individualista –, o fundamento do nascimento das obrigações se encontra na vontade livre dos contratantes.
Portanto, da mesma forma que a corrente de pensamento dos canonistas, a Escola do Direito Natural valorizava o consenso e o dever de veracidade, que é de direito natural.
O diferencial está na forte carga individualista desta linha de pensamento, fruto da ideologia dominante na época de sua cristalização, revelada pela influência do regime capitalista de produção nos planos econômico, político e social, marcando o jusnaturalismo pelo individualismo, ou seja, pela superestimação do papel do indivíduo.
Nesse sentido, com a acentuação do capitalismo, que tem sua base filosófica em Locke, maior importância se deu ao individualismo como reflexo da Revolução Industrial, acarretando a concentração de riquezas nas mãos do poder econômico privado, sendo, a partir daí, o direito de propriedade considerado um direito natural, protegido contra as forças do Estado como forma de garantir o abuso do poder político.
De fato, o capitalismo funda-se nas liberdades individuais – liberdades negativas de primeira dimensão – em especial a propriedade privada. Por outro lado, reconhecendo-se no capitalismo um direito humano, qual seja o direito de propriedade, abre-se margem à interpretação do capitalismo na perspectiva humanista dos direitos, em todas as suas dimensões.
É nesse sentido que se fala atualmente em capitalismo humanista, conforme defende o Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Ricardo Hasson Sayeg, afirmando que “o espírito capitalista e o espírito de fraternidade são convergentes na medida em que não existe capitalismo sem que se reconheçam os direitos humanos. E conclui dizendo que “o que é certo é que os direitos humanos com todas as suas dimensões configuram um feixe indissociável, não cabendo se reconhecer uns e excluir outros.[7]
Dentro desta perspectiva, ensina Willis Santiago Guerra Filho:
[…] Mais importante, é que os direitos gestados em uma geração, quando aparecem em uma ordem jurídica que já traz direitos de geração sucessiva, assumem outra dimensão, pois os direitos da geração mais recente tornam-se um pressuposto para entendê-los de forma mais adequada – e, conseqüentemente, também para melhor realizá-los. Assim, por exemplo, o direito individual da propriedade, num contexto em que e reconhece a segunda dimensão dos direitos fundamentais, só pode ser exercido observando-se sua função social, e com o aparecimento da terceira dimensão, observando-se, igualmente, a função ambiental.[8]
A compatibilização do capitalismo com as necessidades humanas de segunda geração e de terceira geração, ou seja, o interesse social solidário em equilíbrio com o direito de propriedade, deu origem ao reconhecimento legal dos direitos supra-individuais, como os direitos difusos e coletivos, especialmente quando se verifica no contrato a vulnerabilidade de uma das partes, como é o caso do consumidor, havendo neste caso interesse social na atribuição de força jurídica à parte mais fraca para que ela possa enfrentar com maior equilíbrio o poder econômico do empresário.
Não é por outro motivo que o direito passou gradativamente a reconhecer os direitos naturais do homem – direitos fundamentais no âmbito interno, e direitos humanos na seara internacional – como garantias de ordem pública cuja eficácia deve ser verificada tanto interna como externamente nas relações obrigacionais, designadamente nos contratos, independentemente se tratar de contrato tradicional ou contrato contemporâneo, como os contratos de adesão, onde a vontade é mitigada pela imposição de cláusulas padrão, devendo a partir daí tais direitos conviverem em harmonia, preservando-se com isso as liberdades negativas[9], as liberdades positivas[10] e os direitos de solidariedade humana[11] a um só tempo.[12]
Nesse contexto, retomando-se os paradigmas da liberdade versus solidariedade, é possível se afirmar que a idéia liberal de igualdade entre todos, e de livre mercado sem a intervenção do Estado para garantir o interesse comum da coletividade, escravisa muito mais do que liberta na medida em que a necessidade humana de manter relações econômicas, adquirindo bens e serviços, sem a proteção do vulnerável, acarreta a exploração e a conseqüente exclusão do mais fraco pelo mais forte.
Nas palavras de Orlando Gomes:
O liberalismo econômico, a idéia basilar de que todos são iguais perante a lei e devem ser igualmente tratados, e a concepção de que o mercado de capitais e o mercado de trabalho devem funcionar livremente em condições, todavia, que favorecem a dominação de uma classe sobre uma economia considerada em seu conjunto, permitiram fazer-se do contrato um instrumento jurídico por excelência da vida econômica.[13]
Não é por outro motivo que o capitalismo humanista e suas idéias integracionistas de harmonização dos direitos de primeira, segunda e terceira dimensão, representado pelas liberdades individuais negativas, liberdades sociais positivas e pelos direitos de solidariedade, ganham importância em tempos de globalização econômica e de mercado.
Observa-se, assim, que o contrato, na sua concepção clássica de acordo bilateral ou plurilateral de vontades livres e conscientes, capaz de gerar, extinguir ou modificar direitos e obrigações de conteúdo patrimonial, continua sendo plenamente válido e aplicável no século XXI, desde que a relação jurídica obrigacional envolva partes jurídica e materialmente iguais.
Por outro lado, quando se tratar de relação obrigacional entre partes em posição de desigualdade, ou seja, quando num pólo da relação estiver um vulnerável e no outro pólo um dominante, em regra teremos a figura do chamado contrato de massa ou contrato padronizado, ou ainda contrato de adesão, em que não há abertura para que discussão das cláusulas do contrato, que é imposto pelo pólo dominante, limitando-se o vulnerável a assinar o contrato, aderindo aos seus termos.[14]
Nesse caso de contrato de adesão, clama-se pela intervenção do Estado na relação jurídica, chamado dirigismo contratual, a fim de conferir à parte mais fraca força jurídica para enfrentar o poder econômico do empresário, conforme acima estudado. Destarte, percebe-se o capitalismo humanista como realidade em nossos tempos, onde o papel do Estado diante de uma relação econômica desequilibrada é fornecer os elementos necessários à harmonia da relação contratual.[15]
  1. Conceito de Contrato
O Código Civil brasileiro em vigor não define contrato, apenas estabelecendo as diretrizes para sua formação, nos seguintes dispositivos:
Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
Para estudarmos o tema contratos e alcançarmos seu atual conceito é necessário, em primeiro lugar, compreender que a liberdade de contratar pressupõe a igualdade econômica e jurídica dos contratantes.
Nestes termos, o contrato nos moldes clássicos empresta maior significação às normas sobre o acordo de vontades. Portanto, o contrato da teoria geral dos contratos detém especial atenção à vontade e seus vícios[16], capazes de anulá-la, limitando-se a proteção legal à reparação desses vícios que contaminam os pressupostos de vontade livre e consciente que conferem validade aos contratos.
Por outro lado, conforme ensinam Erik Jayme[17] e Cláudia Lima Marques, a nova teoria geral dos contratos trouxe o chamado diálogo das fontes, imprescindível para a compreensão harmônica do sistema jurídico, o que implica na aproximação principiológica do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que concerne à repressão jurídica do abuso de direito.[18]
Nesse sentido é que se compreende os contratos de massa, ou contratos de adesão, também chamados contratos contemporâneos, com a preocupação de tutela dos aderentes mediante normas legais que proíbam cláusulas abusivas, até mesmo porque as regras sobre a declaração da vontade e os vícios do consentimento quase não se lhe aplicam.
Feitas estas considerações preliminares, podemos dizer, em termos abrangentes, que contrato clássico é todo negócio jurídico que se forma pelo concurso de vontades, ou seja, é o acordo de vontades capaz de produzir efeitos obrigacionais de conteúdo patrimonial.
Doutrinariamente há quem utilize o termo convenção para designar um negócio jurídico mais abrangente, que abarca não só os negócios bilaterais e plurilaterais destinados a criar obrigações, mas também a modificar ou extinguir obrigações preexistentes; enquanto o contrato seria idôneo exclusivamente à criação de obrigações. Todavia, utiliza-se mais comumente o termo contrato para designar todo acordo de vontade livre e consciente firmado entre duas ou mais pessoas e capaz de criar, extinguir ou modificar direitos de conteúdo patrimonial.
Cumpre destacar que não é a forma escrita que cria o contrato, mas o consenso, ou seja, o encontro de duas declarações convergentes de vontades no sentido de criar vínculo obrigacional de conteúdo patrimonial.

2.1 Natureza Jurídica dos Contratos

No tocante à natureza jurídica dos contratos, duas concepções antagônicas dividem os juristas, uma é a concepção subjetiva, outra é a objetiva. Nesse sentido, pela concepção subjetiva, o conteúdo do contrato é composto pelos direitos e obrigações das partes; já pela concepção objetiva o conteúdo do contrato é composto de preceitos, o que o torna fonte de normas jurídicas, ao lado da lei e da sentença.
Kelsen[19], ao analisar especificamente o contrato do ponto de vista da teoria pura do direito, observa que ao celebrar um contrato as partes não se limitariam a aplicar o direito abstrato que o rege, mas estariam também criando normas individuais que geram obrigações e direitos concretos não existentes antes de sua celebração. Trata-se do pacta sunt servada, princípio pelo qual o contrato faz lei entre as partes. Tal princípio tem sua origem no Direito Romano e foi herdado pelo nosso ordenamento jurídico, de origem precipuamente romana.
Por outra banda, os opositores desta teoria argumentam dizendo que, uma vez que se conceitue norma jurídica como regra geral e abstrata, é manifesto que as cláusulas de um contrato não são normas, pois sua aplicação é restrita às partes contratantes.
Ademais, encontramos o posicionamento de Frederico de Castro, no sentido de que a idéia de que o contrato faz lei entre as partes está a serviço do capitalismo liberal, porque racionaliza a dominação dos privilegiados pelo emprego de um instrumento jurídico de inspiração liberal, afastando princípios como a boa-fé e a condenação ao abuso de direito, na medida em que objetiva tornar o contrato norma autônoma desligada das partes que o adotaram, como se verifica mais agressivamente no contrato de adesão.[20]
Não comungamos de tal pensamento, pois, como já estudado alhures, o reconhecimento jurídico de novas dimensões do direito tende a superar as desigualdades verificadas nos contratos de adesão pelo dirigismo contratual, ou seja, pela atuação do Estado em favor do mais fraco. Ademais, a autonomia da vontade encontra limites na ordem pública e nos bons costumes, conforme passaremos a estudar.

2.2 Princípio da Autonomia da Vontade

A autonomia da vontade, como direito subjetivo de liberdade, ou seja, como direito do homem reconhecido na qualidade interna da vontade individual que se expressa por um querer ou não querer partilhado por todos, independentemente da posição que o sujeito ocupa na sociedade, de seu status político[21], tem sua origem no livre arbítrio pregado pelo cristianismo.
No campo do direito das obrigações, o princípio da autonomia da vontade representa a liberdade de contratar, pelo que a vontade das partes tem o condão de suscitar os efeitos pretendidos dentre aqueles reconhecidos e tutelados pela ordem jurídica.
Há que se destacar que a valorização da autonomia da vontade como elemento capaz de formar o negócio jurídico e vincular as partes sofreu forte inspiração ideológica do Estado liberal, cuja característica maior consistia na preservação da liberdade individual o mais ampla possível diante do Estado. Essa excessiva valorização do voluntarismo acabou por transformar o negócio jurídico num ato de autonomia privada, pelo que a declaração da vontade constituiria o próprio negócio jurídico, e respectivos feitos dele decorrentes, em nome da livre movimentação de riquezas na sociedade.
Todavia, o surgimento de problemas sociais revelou a necessidade de intervenção do Estado nas relações privadas como solução para a crise da teoria contratual clássica, especialmente diante da industrialização e massificação das relações contratuais, pós Revolução Industrial.
Assim, a força obrigatória dos contratos, corolário da autonomia da vontade, passou a sofrer notável mitigação pela intervenção do Estado na economia, como decorrência do reconhecimento da necessidade de harmonização dos direitos humanos em todas as suas dimensões, pelo que a liberdade dos indivíduos passou a ser conformada com o interesse público e depois com a solidariedade contratual.[22]
É o que se percebe partir do século XX, quando a tradicional concepção de autonomia da vontade não mais corresponde à realidade socioeconômica, donde se verifica a necessidade da imposição de limites à autonomia da vontade.
Assim, com a superação do sistema individualista passa-se à valorização do interesse público em nome da dignidade da pessoa humana e, ao contrário do que se possa imaginar, também em nome da verdadeira vontade das partes contratantes pela tutela da confiança, da boa-fé objetiva e, em última análise, da funcionalização do contrato.

2.3 Princípio da Autonomia Privada

Atualmente fala-se em princípio da autonomia privada em substituição ao princípio da autonomia da vontade sob os seguintes argumentos. Em primeiro lugar, alega-se que a autonomia não é da vontade, mas da pessoa humana.[23] Todavia, não vemos relevância no argumento supra, tendo vem vista que a pessoa humana é o sujeito da relação jurídica obrigacional, que se forma por força das vontades convergentes para atender aos interesses particulares de cada uma das partes. Sendo assim, a relação é interssubjetiva e se forma da vontade, a qual deve ser livre de vícios e pautada na boa-fé subjetiva, ou seja, a vontade deve corresponder ao verdadeiro desejo ou intenção das partes[24], assim como na boa-fé objetiva, ou dever de boa conduta, conforme estudaremos mais adiante.
Sustentam ainda os defensores da nova terminologia que muitas vezes o conteúdo do contrato é imposto pela lei ou pelo Estado, o que mitiga a vontade.
Da mesma forma tal argumento não deve prosperar, pois, conforme tivemos oportunidade de estudar, o dirigismo contratual corresponde a uma evolução do direito contratual a fim de tutelar o interesse do vulnerável e garantir a harmonia da relação jurídica, conformando a liberdade com a igualdade e solidariedade.
Na defesa da substituição terminológica afirmam ainda que prevalecem na prática os contratos de adesão, estando a vontade em crise. Ora, conforme tivemos oportunidade de ver, os contratos contemporâneos são, em regra, firmados em massa, o que particulariza esse tipo de contrato e invoca o diálogo das fontes para aproximar os princípios do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor a fim de equilibrar a relação e trazer harmonia à relação contratual, o que não anula a existência dos contratos tradicionais, firmados por partes materialmente iguais, como ocorre em alguns contratos internacionais, e até nacionais, onde as cláusulas do contrato em regra são cuidadosamente discutidas pelas partes, o que não exime esse tipo de contrato da obrigação de observância das normas cogentes, decorrentes da funcionalização dos contratos, como a boa-fé e a confiança.
Em suma, os contratos devem ser analisados sob a perspectiva da evolução dos direitos, especialmente em face da solidariedade, que atualmente concretiza a dignidade da pessoa humana, e demais princípios de ordem pública, o que não desnatura o contrato, apenas traz um novo paradigma a fim de se diferenciar os contratos firmados entre partes iguais e aqueles firmados entre uma parte forte ou dominante e outra vulnerável, o que indubitavelmente deve chamar maior atenção do Estado a fim de que, por intermédio do dirigismo contratual, seja garantido o equilíbrio e a harmonia esperada de todos os contratos que, sem exceção, devem refletir não apenas a vontade, mas também os princípios anexos da conduta[25], assim como o atual estágio dos direitos humanos fundamentais.
  1. Conceito Pós-Moderno de Contrato
Conforme pudemos observar, o conceito tradicional de contrato passou por uma longa evolução, partindo da jurisprudência dos conceitos, passando pelo direito canônico e pelo jusnaturalismo, até chegar ao individualismo liberal, para o qual contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa a criação, a modificação ou a extinção de direitos e deveres, com conteúdo patrimonial.
Todavia, encontramos atualmente o conceito pós-moderno[26] de contrato pelo qual o contrato é uma relação intersubjetiva baseada no solidarismo constitucional e que produz efeitos patrimoniais e existenciais tanto em relação às partes contratantes como perante terceiros.[27]
Percebe-se da análise desse novo conceito de contrato a nítida influência da evolução dos direitos humanos, especialmente os direitos de terceira dimensão ou direitos da solidariedade constitucionalmente reconhecidos na Constituição Federal.[28]
Firmando o posicionamento da influência do constitucionalismo solidário no Direito Civil, os informativos 531 e 550 do STF prestigiam a Convenção Americana sobre Direito Humanos, ou Pacto de São José da Costa Rica, ao considerar ilegal a prisão civil do depositário infiel.
Vale destacar que com a Emenda Constitucional 45, os tratados sobre direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico pátrio com força constitucional, quando aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento adotado nas Emendas Constitucionais[29] e, ainda que não aprovado por tal procedimento, por sua natureza humanitária e respectivo reconhecimento de sua força vinculante pela comunidade internacional, terá força supralegal, ou seja, abaixo da Constituição Federal, mas acima da lei, não podendo, assim, ser revogada por lei ordinária e prevalecendo sobre ela.
Ainda na perspectiva dos direitos de terceira dimensão, o Enunciado 23 do Conselho de Justiça Federal do Supremo Tribunal Federal prestigia o princípio da dignidade da pessoa humana ao estabelecer que “a função social do contrato, prevista no artigo 421 do novo Código Civil, não elimina o princípio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse princípio quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana”. Exemplificativamente, é nula de pleno direito a cláusula não incomum de não engravidar inserida no contrato de uma executiva por violar a dignidade da pessoa humana.
  1. Nova Teoria Geral dos Contratos
A chamada nova teoria geral dos contratos faz uma releitura dos princípios informadores dos contratos, especialmente para estabelecer uma relação de aproximação principiológica entre o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumir, o que se denominou diálogo das fontes, uma vez que ambos são incorporadores de novos princípios sociais e solidários contratuais.[30]
Nesse sentido, são princípios da chamada nova teoria geral dos contratos: (i) princípio da função social do contrato; e (ii) princípio da boa-fé objetiva. Senão vejamos:

4.1 Princípio da Função Social do Contrato

Trata-se de princípio de ordem pública pelo qual o contrato deve necessariamente ser interpretado e visualizado de acordo com o contexto social em que se insere.
Nesse sentido, dispõe o parágrafo único do artigo 2.035 do Código Civil de 2002 que “nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceito de ordem pública, tais como os estabelecidos por este Código para assegurar a função social da propriedade e dos contratos”.
São efeitos da função social do contrato tanto a mitigação de sua força obrigatória, como sua eficácia perante terceiros, como tem entendido o STJ, por exemplo, no caso da vítima de acidente de trânsito, que pode ingressar diretamente com ação contra a seguradora do culpado, mesmo não havendo uma relação contratual de fato entre elas.[31]
Entende-se que a função social do contrato tem tanto eficácia interna, ou seja, entre as partes, como eficácia externa, ou para além das partes.

4.1.1 Aspectos da Eficácia Interna do Contrato

Primeiramente, podemos apontar a proteção dos vulneráveis contratuais como um dos aspectos da eficácia interna do contrato. Tal constatação se revela especialmente em dois artigos do novo Código Civil ao tratar do estado de perigo e da lesão.
Assim, a lei determina que, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.[32]
Já no caso de cláusulas inseridas em contratos de adesão que impliquem na renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio, tal cláusula é considerada nula de pleno direito, como ocorre no caso dos tickets de estacionamento com mensagem eximindo o estabelecimento de qualquer responsabilidade pelos objetos e pertences que se encontrarem no interior do veículo.[33
Também se destaca como aspecto da eficácia interna do contrato o princípio da dignidade da pessoa humana, como decorrência da evolução dos direitos humanos, conforme tivemos oportunidade de ver.
Temos ainda nesse contexto da vedação da onerosidade excessiva ou desequilíbrio contratual, que pode levar à anulação,[34] à revisão,[35] ou à resolução do contrato.[36]
No mesmo sentido temos a nulidade de cláusulas anti-sociais tidas como abusivas como, por exemplo, a nulidade de cláusula em plano de saúde que limite o tempo de internação.[37] Por fim, também representa eficácia interna do contrato o princípio da sua continuação, ou seja, a extinção do contrato deve ser a última medida ou ultima ratio.

4.1.2 Aspectos da Eficácia Externa do Contrato

Dois são os aspectos da eficácia externa do contrato, quais sejam, a proteção dos direitos difusos e coletivos, em nome do princípio da solidariedade; e a eficácia do contrato perante terceiros, que pela nova teoria geral dos contratos têm legitimidade para invocar o contrato sempre que reflexamente seus termos os tocarem ou atingirem.

4.2 Princípio da Boa-Fé Objetiva

Trata-se da evolução do conceito de boa-fé trazido pelo Direito Canônico, ou seja, exige-se mais do que a correspondência dos termos do contrato com a intenção do agente, que é de plano subjetivo, mas inclusive a boa conduta do contratante, que está no plano objetivo.
Segundo Karl Larenz a boa-fé objetiva é relacionada aos deveres anexos ou laterais da conduta, inerentes a qualquer contrato, sem necessidade de previsão no instrumento.
São apontados como deveres anexos da conduta os deveres de cuidado; respeito; de informar; de colaborar; de lealdade; transparência; confiança etc. A observância desses deveres assegura o bom contrato, e cumpre com o dever de boa conduta que se espera de toda pessoa, sendo que sua desobediência pode ter como conseqüência a anulação, a revisão ou mesmo a resolução do contrato.
O Enunciado 24 CJF/STJ prescreve que a quebra dos deveres anexos da conduta gera a violação positiva do contrato, nova modalidade de inadimplemento em que a responsabilidade é objetiva.

Considerações Finais

Ao longo do presente estudo procuramos analisar a evolução dos direitos humanos e seus reflexos nas relações jurídicas privadas, designadamente nos contratos.
Assim, pudemos perceber que há atualmente o reconhecimento da necessidade de compatibilização do capitalismo com as necessidades humanas de segunda geração e de terceira geração, a fim de se alcançar o verdadeiro equilíbrio dos contratos pelo reconhecimento legal dos direitos supra-individuais, como os direitos difusos e coletivos, especialmente quando se verifica no contrato a vulnerabilidade de uma das partes.
Nesse contexto, é possível se afirmar que o solidarismo constitucional exerce forte influência na força obrigatória dos contratos, corolário da autonomia da vontade, a qual passou a sofrer notável mitigação pela intervenção do Estado na economia, como decorrência do reconhecimento da necessidade de harmonização dos direitos humanos, em todas as suas dimensões, pelo que a liberdade dos indivíduos passou a ser limitada em nome do interesse público.
Nesse sentido que nasce a nova teoria geral dos contratos, para afirmar o valor de princípios de ordem público e sua influência direta nos contratos, como é o caso do princípio da função social do contrato e da boa-fé objetiva, inclusive sob a nova perspectiva da conduta e seus deveres anexos, como o dever de lealdade, transparência e confiança, deveres inerentes a todos os contratos, cuja inobservância acarreta inclusive a responsabilidade objetiva da parte.
Conclui-se que é esse espírito de solidariedade que deve inspirar a leitura das relações jurídicas obrigacionais, seja na interpretação dos contratos tradicionais, mas especialmente nos contratos contemporâneos onde uma das partes é vulnerável e o dirigismo contratual fazer-se necessário para preservar a harmonia da relação jurídica.

Referencial Bibliográfico

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GOMES, Orlando Gomes. Contratos. 24ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. 4 ed., São Paulo: RCS, 2005.
JAYME, Erik. “Identité culturelle et intégration: le droit international privé postmoderne”, in Recaueil des Cours, vol. 251, 1995.
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NALIN, Paulo. Do contrato conceito pós-moderno: em busca de sua formulação na perspectiva Civil-Constitucional. Curitiba: Juruá, 2006.
SAYEG, Ricardo Hasson. Doutrina Humanista do Direito Econômico. Tese de Doutorado, 2006.
SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. O Direito ao Desenvolvimento na Doutrina Humanista do Direito Econômico. São Paulo: PUC Tese de Doutorado, 2006.
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